Comunicação de Adelaide Modesto, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da JALP e de Diogo Monteiro Rodrigues, associado da Associação Portuguesa de Direito Desportivo, no I Seminário Internacional de Direito Desportivo da Língua Portuguesa, que decorreu em Abril. Um texto que convida à reflexão sobre este problema estrutural com raízes históricas partilhadas e bem identificadas.

Decorreu entre os dias 16-18 de Abril o I Seminário Internacional de Direito Desportivo da Língua Portuguesa. No painel “Racismo e Discriminação Racial no Desporto” tivemos oportunidade de intervir como oradores, contribuindo na reflexão sobre este problema estrutural com raízes históricas partilhadas e bem identificadas.

O passado esclavagista do Brasil é definidor da sua identidade. O país recebeu cerca de 5 milhões de escravos africanos, o que corresponde a sensivelmente 40% do total dos cativos que embarcaram para a América Central; com inegável impacto nomeadamente nos ciclos económicos (e.g. pau brasil, ouro, café, algodão, tabaco) que assentaram desde sempre numa enorme dependência do trabalho escravo o que deixou marcas profundas na sociedade brasileira, particularmente na forma como os estratos sociais e as estruturas de poder foram construídas, se relacionam e influem na configuração atual da sociedade brasileira, na sua desigualdade, na geografia social e no abismo de oportunidades nomeadamente para os Afrodescendentes.

Em Portugal, os preconceitos racistas contra as pessoas de ascendência africana, herdados de um passado colonial e do período da escravatura não podem ser escamoteados se pretendermos avaliar honestamente qual a relação da sociedade portuguesa com os fenómenos de discriminação racial. Segundo o estudo do European Social Survey (2018-2019), mais de 50% das pessoas inquiridas, em Portugal consideraram que existem grupos étnicos e sociais que por natureza são superiores a outros.

Esta herança, com eco social, manifesta-se em múltiplas circunstâncias e também no desporto e, em particular no futebol, modalidade que pela sua popularidade e dimensão da indústria constitui um importante fator de análise.

Em relatório de 2019 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apurou-se que houve no Brasil um aumento dos casos de discriminação racial em cerca de 53% face a 2018, em 2019 (67 casos) e em 2018 (44 casos). Já se compararmos 2014 (20) com 2019 (67) o aumento foi de 235%. Conclui este estudo que dos 154 casos apontados entre 2014 e 2019, 133 estiveram relacionados com o futebol, sendo que destes, 82 dizem respeito à discriminação racial.

Em Portugal, o recente estudo (março 2021) apresentado pela Associação Plano I, enquadrado no programa “Black Lives Matter in Football”, teve como objetivo concretizar a forma como as pessoas percecionam e vivenciam situações de racismo no contexto da prática do futebol. De entre diversos resultados sublinhamos o facto de as pessoas participantes mais jovens destacarem a cor da pele como principal fator de discriminação no futebol português, assim como cerca de 71% dos/as atletas amadores. De entre todas as pessoas participantes, 60% consideraram que existe racismo no futebol português.

Contudo, cerca de 62% das pessoas participantes com 40 ou mais anos de idade consideraram que não há racismo no futebol português. Ainda, 40% das mulheres e 60% dos homens participantes referiram que já presenciaram mais do que uma vez casos de racismo neste contexto, tendo também a esmagadora maioria das pessoas participantes declarado que quem mais exibe comportamentos racistas são os adeptos.

Por último, cerca de 87% das mulheres e 83% dos homens participantes consideraram que o tratamento que é dado aos casos de racismo é desadequado, reportando ainda que as medidas que melhor poderiam contribuir para prevenir e combater o racismo no futebol em Portugal seriam a punição e o investimento na educação contínua.

Atendendo a estes dados, no que respeita ao ordenamento nacional, é possível assinalar um conjunto de iniciativas, legislativas e programáticas, que recentemente têm sido desenvolvidas, com o objetivo de combater estes fenómenos na sociedade e também no desporto e que pretendem robustecer o atual regime jurídico, nomeadamente a Lei 39/2009 de 30 de julho que enquadra todo o fenómeno da violência no desporto, onde se incluem manifestações de racismo, xenofobia e intolerância (e.g. entoação de cânticos, bandeiras, cartazes, símbolos ou outros sinais, atos violentos, manifestações de ideologia política, materiais ou objetos proibidos suscetíveis de gerar ou possibilitar atos de violência, declarações públicas que incitem ao discurso de ódio, etc) e que prevê obrigações neste domínio nomeadamente para os organizadores das competições, promotores dos espetáculos desportivos e espetadores, em que o sancionamento é feito quer do ponto de vista disciplinar quer contraordenacional.

O diploma prevê também alguns crimes (dos quais realçamos a participação em rixa na deslocação para ou de espetáculo desportivo ou em acontecimento relacionado com o fenómeno desportivo), sendo que, o enquadramento penal do crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência. é feito pelo artigo 240º do Código Penal.

Destacamos em primeira linha o “Plano Nacional de Ética no Desporto” (PNED) - conjunto de iniciativas estruturadas em cinco eixos de atuação multissectorial e multidisciplinar (Formação/Educação; Prática Desportiva/Eventos; Publicações/Investigação/TIC; Concursos; Campanhas), que visam divulgar e promover a vivência dos valores éticos inerentes à prática desportiva valorizando a missão do desporto, na sua dimensão inspiradora e formativa, tanto ao nível individual como das grandes aglomerações humanas, sendo o grande objetivo do PNED uma atuação a montante pelo combate à visão simplista e mercantil do Desporto realçando a esfera da sua verdadeira essência: dotar o processo e a educação e formação dos jovens de uma caraterística de natureza humanista.

A que se soma a criação pelo Decreto Regulamentar N.º 10/2018, de 03 de outubro da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD), que desde 1 de novembro de 2018 é a entidade administrativa com competências na ação contraordenacional no âmbito da Lei n.º 39/2009 e que, em cerca de 2 anos de atividade, proferiu cerca de 1300 decisões condenatórias, 950 das quais já definitivas e 250 interdições de acesso a recinto desportivo, das quais 180 já entraram em vigor. Números que traduzem um aumento seis vezes superior à soma das medidas de interdição administrativa entradas em vigor nos 10 anos anteriores Além da atividade sancionatória a APCVD tem também uma componente educativa.

Por fim, destacamos a iniciativa “Plano Nacional Contra o Racismo e Discriminação Racial” 2021-2025, em consulta pública até 10 de maio de 2021 com 4 princípios e 10 linhas de atuação cujo objetivo é concretizar o direito à igualdade e à não discriminação.

Este plano, com um capítulo dedicado inteiramente ao Desporto (entre outros, dos quais destacamos a educação e cultura), estipula medidas como o reforço e promoção de campanhas de prevenção e combate à discriminação no desporto, envolvendo diversas entidades públicas e privadas de todas as modalidades, assim como a avaliação da legislação e mecanismos em vigor, através de um estudo comparado na União Europeia no âmbito da legislação desportiva sobre a prevenção e combate ao racismo.

Estas medidas, assim como outras previstas no referido documento, vão ao encontro às conclusões do estudo da Associação Plano I, já mencionadas.

Do debate e da partilha de experiências com profissionais que atuam no Brasil e em Portugal foi possível concluir pela similaridade dos problemas e dos desafios, nomeadamente no meio digital, tendo em vista a evolução dos e-sports, bem como, a proliferação do discurso de ódio por vasos comunicantes extra-arena/estádio, uma realidade multidinâmica a que o direito terá de dar respostas sempre atuais e tal como a realidade, em constante mutação.

Autores:  Adelaide Modesto, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da JALP e Diogo Monteiro Rodrigues, associado da Associação Portuguesa de Direito Desportivo.