O anseio de explorar uma vida nova e segura, um novo lar, e garantir a construção de um futuro digno para os seus filhos emigrar não é simplesmente por vontade ou mero desejo de querer invadir a esfera jurídico-territorial do outro. É sobretudo, em certas zonas do planeta, uma realidade presente na vida moderna. 

Atualmente existem no mundo mais de cerca de 90 milhões de pessoas deslocadas das suas residências, mas felizmente abrigadas em países com maior número de refugiados no mundo de acordo com os dados da Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR): Turquia, Colômbia, Paquistão, Uganda e Alemanha.

Isto acontece devido à falta de políticas concertadas a nível da comunidade internacional, falta de capacidade diplomática no médio oriente para estancar o problema e a inexistência de condições dignas de acomodação destas pessoas, bem como o processo de integração destes, mas acima de tudo, às agruras que tiveram que deixar para trás.

A questão de refugiado atualmente é um drama da humanidade, que afeta infelizmente  todos os continentes do planeta. As causas são múltiplas e variadas desde: conflitos armados, conflitos religiosos, conflitos éticos-raciais, catástrofes naturais, perseguição politica, e a violação dos direitos humanos.

Mas a questão dos refugiados manifesta-se essencialmente de duas formas: interna e internacionalmente.

Existem hoje milhões de pessoas refugiadas no seu próprio país, porque são deslocadas e estão fora das suas comunidades de origem. Os casos mais conhecidos e reportados pela comunicação social são os refugiados internacionais, isto é, aqueles que se encontram fora dos seus países de origem.

Se é verdade que estes gozam de maior visibilidade e publicidade, e consequentemente de apoio da comunidade internacional, a situação dos refugiados no interior dos seus próprios países não é menos dramática.

Na comunidade lusófona, a questão não se coloca com tanta acuidade, pese embora ela tenha assumido proporções incontroláveis na Província do Cabo Delgado em Moçambique.

Aqui a situação apresenta-se como consequência de uma insurgência local, doméstica, mas com ligações internacionais terroristas. No entanto, não deixa de ser também consequência da prolongada guerra civil moçambicana e das politicas públicas mal concebidas e mal implementadas, que conduziram a importantes bolsas de pobreza,  segregação e discriminação das populações, criando as condições favoráveis para o surgimento dessas formas violentas de contestação e consequente deslocação das populações no interior do país e para o exterior, mormente para a Tanzânia.

Já o Brasil acolhe 96 mil refugiados, sendo o país lusófono com maior numero de refugiados na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os refugiados que ali chegam, enfrentam ab inicio um conjunto de dificuldades de toda ordem na tentativa de se estabelecerem na nova sociedade: procurar casa, conseguir trabalho, adaptar-se ao clima e à cultura local, sem contar com a questão do preconceito étnico-racial, que em algumas regiões do Brasil ainda é presente. O maior obstáculo para essa integração, no entanto, está na questão linguística, pois a grande maioria desses imigrantes chega ao Brasil com pouco ou nenhum domínio da língua portuguesa.

Em São Tomé e Príncipe a legislação do país não consagra especificamente a concessão de asilo ou estatuto de refugiado e o governo não criou um sistema de protecção de refugiados. Nos últimos anos, não houve conhecimento de nenhum pedido de estatuto de refugiado ou de asilo.

O caso português e dos poucos refugiados que o país acolhe dá outra visão a este fenómeno. Efectivamente, Portugal funciona mais como uma ponte para outros países da Europa, nomeadamente Alemanha, França e Inglaterra. Todavia, existem casos pontuais de maus tratos, como se verificou recentemente no sul do país, numa exploração agrícola em que dezenas de refugiados viviam em condições desumanas, que trabalham essencialmente na agricultura, cujas empresas têm europeus em cargos de direcção e gestão.

A perspetiva lusófona no que toca aos refugiados deve ser uma perspetiva de retorno à normalidade. Ela passa necessariamente por cuidar da questão em todas as suas vertentes, mas começar desde já por cuidar adequadamente dos refugiados onde eles se encontram e em seguida desenvolver politicas internas que estimulem a sua confiança e propiciem o seu regresso às regiões de origem ou de onde partiram.

Nem todos os refugiados são pessoas pobres e miseráveis que procuram perturbar o sossego e a paz daqueles que vivem bem em seus países, muitos deles, são pessoas bem capacitadas e até mesmo poderosas em seus países, mas que pelo destino da vida, o caminho tomou outros contornos... esta é uma condição em que todos estamos sujeitos e não podemos evitar.

Por outro lado, há toda uma necessidade de apropriação e implementação dos instrumentos jurídicos internacionais que promovem a defesa dos refugiados emigrantes, nomeadamente, a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e o  Protocolo de Nova Iorque, de 31 de janeiro de 1967.

Os operadores de direito desempenham um papel bastante importante  na defesa dos refugiados e emigrantes no âmbito do direito migratório, atendendo a vários casos como “dialogo para maior participação da sociedade na construção das normas; aprimoramento dos canais de comunicação; diálogo para aprimoramento de mecanismos e praticas relativas aos processos migratórios; .diálogo para apoiar iniciativas de combate à discriminação contra emigrantes; processos de naturalização; autorização de residência...).

Neste dia dedicado aos refugiados, António Guterres, o reeleito Secretário-geral das ONU para mais um mandato de 5 anos, enalteceu os países que acolhem os refugiados mas aproveitou para deixar um apelo a todos “... mas precisamos de mais apoios: dos estados, dos sector privado, das comunidades e dos indivíduos se quisermos caminhar juntos em direção a um futuro mais inclusivo e livre de descriminação.

Autor: Wildiley Barroca.